Folga em Dia

AVISO DE PRIVACIDADE — FOLGA EM DIA

Última atualização: Versão 1.0 — Vigência a partir de 21 de novembro de 2026

Este Aviso de Privacidade descreve como a provedora do serviço Folga em Dia, pertencente à marca StartupRocket ("Provedora", "nós"), realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

1. Papéis e Governança no Tratamento de Dados

A distribuição de responsabilidades no tratamento de dados pessoais ocorre de forma segmentada conforme a natureza de cada operação:

  • Empresa Contratante como Controladora: Em relação aos dados pessoais de colaboradores inseridos na Plataforma para montagem, distribuição e gestão de escalas de trabalho, a empresa contratante atua exclusivamente como Controladora. Cabe a ela definir as finalidades da gestão de pessoal, assegurar a existência de base legal válida (incluindo o consentimento específico de pais ou responsáveis legais no caso de colaboradores menores de 18 anos, nos termos do art. 14 da LGPD e da legislação de proteção digital de crianças e adolescentes) e atender às obrigações trabalhistas e informativas perante sua equipe.
  • StartupRocket / Folga em Dia como Operadora: Na execução estrita das funcionalidades de planejamento de escalas e envio de convites operacionais sob instrução da Contratante, atuamos como Operadora, processando os dados conforme os parâmetros configurados pela Contratante.
  • StartupRocket / Folga em Dia como Controladora Própria: Atuamos como Controladora nas atividades inerentes à gestão de contas administrativas, faturamento, segurança da informação, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais, geração de inteligência e interações diretas e facultativas realizadas com os usuários para aprimoramento da experiência e da base de conhecimento do ecossistema.

2. Categorias de Dados Tratados e Origem

Tratamos apenas os dados necessários às finalidades descritas neste Aviso, divididos nas seguintes categorias:

  • Dados de Representantes e Faturamento (Fornecidos pela Contratante): Nome completo, e-mail corporativo, cargo/vínculo de representação, registros de aceite e autenticação, além de dados empresariais e fiscais (razão social, CNPJ, CEP, endereço, setor de atuação e histórico de transações).
  • Dados Operacionais de Colaboradores (Inseridos pela Contratante): Nome, número de telefone celular, endereço de e-mail, disponibilidade de datas, preferências de folga selecionadas nos convites e histórico de alocação nas escalas.
  • Dados Complementares Opcionais (Fornecidos pela Contratante ou Colaborador): Informações adicionais de perfil profissional, preferências de rotina ou indicadores socioeconômicos/setoriais que opte por fornecer voluntariamente em fluxos específicos e não obrigatórios disponibilizados pela Plataforma.
  • Dados Técnicos e de Navegação (Coletados automaticamente): Endereço IP, identificadores de dispositivo, tipo de navegador, registros de data e hora de acesso (logs), métricas de interação com a interface e registros de entrega de mensagens.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Os dados pessoais são tratados com respaldo nas bases legais previstas nos arts. 7º, 11 e 14 da LGPD, para as seguintes finalidades:

  • Execução Contratual e Operação da Escala (Art. 7º, V): Viabilizar o cadastro da Contratante, autenticar acessos via links únicos, processar parâmetros de cobertura, disparar convites de escolha e aceite de folga e consolidar os painéis de sugestão de escala.
  • Faturamento, Gestão de Assinaturas e Obrigações Legais (Art. 7º, II e V): Processar pagamentos via parceiros financeiros, emitir documentos fiscais, manter registros de auditoria e atender a requisições de autoridades administrativas ou judiciais.
  • Segurança, Prevenção a Fraudes e Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, II, VI e IX): Monitorar tentativas de acesso indevido, proteger a integridade da infraestrutura, rastrear aceites eletrônicos e resguardar direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Aprimoramento da Experiência (Art. 7º, I e IX): Convidar Contratantes e colaboradores, de forma transparente e estritamente facultativa, a responder a pesquisas rápidas ou complementar seus perfis para melhorar a precisão das sugestões e desenvolver recursos personalizados. Antes de qualquer coleta adicional, informaremos claramente os dados solicitados, a finalidade específica e o caráter não obrigatório. Caso venham a ser tratados dados pessoais sensíveis em pesquisas opcionais, o tratamento ocorrerá exclusivamente mediante consentimento específico e destacado do titular (Art. 11, I).
  • Inteligência Setorial, Pesquisa e Compartilhamento com Parceiros (Arts. 7º, IX e 12): Analisar tendências de mercado, dinâmicas de transição de jornadas e indicadores de produtividade setorial. Para fins de compartilhamento de estudos, relatórios ou bases analíticas com terceiros e parceiros comerciais ou institucionais, os dados passam previamente por processo rigoroso de anonimização irreversível, com remoção de identificadores diretos e tratamento de variáveis indiretas (como combinações raras de localização, porte e setor), de modo que os titulares não possam ser identificados pelos meios técnicos razoáveis disponíveis, não se caracterizando como dados pessoais nos termos do art. 12 da LGPD.

4. Compartilhamento de Dados e Infraestrutura

Não comercializamos listas de contatos identificáveis de colaboradores. O compartilhamento de informações ocorre estritamente nas seguintes hipóteses:

  • Com a Empresa Contratante: As escolhas de folga e interações operacionais realizadas pelo colaborador em resposta aos convites são compartilhadas com a respectiva Contratante com objetivo específico para gestão da escala.
  • Provedores de Infraestrutura e Tecnologia: Utilizamos serviços terceirizados especializados para hospedagem em nuvem, armazenamento de bancos de dados, disparo de e-mails/mensagens e processamento de pagamentos. Esses operadores atuam sob contratos rigorosos de confidencialidade e segurança da informação, utilizando os dados apenas conforme nossas instruções.
  • Parceiros de Inteligência e Mercado (Exclusivamente Dados Anonimizados): Informações estatísticas, métricas agregadas e insights setoriais devidamente anonimizados poderão ser compartilhados ou licenciados a parceiros estratégicos, institutos de pesquisa e agentes do ecossistema, sendo contratualmente vedada qualquer tentativa de reidentificação.
  • Autoridades Públicas: Mediante ordem judicial, requisição legal competente ou obrigação regulatória.

5. Transferência Internacional de Dados

Para garantir alta disponibilidade e segurança cibernética, nossos provedores de infraestrutura em nuvem podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil (como nos Estados Unidos ou na União Europeia). Essas transferências internacionais são realizadas exclusivamente para países ou organismos que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante a adoção das cláusulas contratuais padrão e garantias exigidas pela LGPD e pelas resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6. Retenção, Conservação e Desvinculação

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para atendimento a exigências legais:

  • Contas e Registros Contratuais: Dados cadastrais, fiscais e logs de aceite são conservados durante toda a vigência da relação contratual e, após seu encerramento, pelos prazos prescricionais e decadenciais previstos na legislação civil, tributária e trabalhista brasileira para exercício regular de direitos.
  • Histórico Operacional de Colaboradores: A desvinculação de um colaborador da escala de uma empresa encerra o acesso daquela Contratante ao seu perfil ativo, mantendo-se o registro estrutural básico protegido em nossa base para preservação de integridade referencial, histórico de auditoria e eventual vinculação futura a outro empregador mediante nova validação de contato. O histórico de uma empresa jamais é exibido a outra Contratante.
  • Dados de Coletas Opcionais: Mantidos enquanto subsistir a finalidade informada ou até a revogação do consentimento pelo titular, ressalvada a possibilidade de retenção na forma anonimizada.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais proporcionais aos riscos do tratamento, incluindo criptografia de dados em trânsito e em repouso, autenticação baseada em tokens temporários de uso único, controle rigoroso de privilégios de acesso, segregação lógica de ambientes entre empresas contratantes e monitoramento contínuo contra incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos os planos de resposta e notificações à ANPD e aos afetados nos prazos legais.

8. Direitos dos Titulares e Canal de Atendimento

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais podem solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (nas coletas opcionais) e sobre as consequências da negativa, bem como a revogação do consentimento previamente outorgado;
  • Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da lei.

Como exercer seus direitos:

  • Quando a solicitação disser respeito aos dados inseridos pela empresa empregadora para gestão de escala, ela deverá ser dirigida preferencialmente à Empresa Contratante (Controladora originária), ou encaminhada através de nossos canais, hipótese em que a repassaremos à Contratante responsável.
  • Quando a solicitação referir-se a tratamentos realizados sob controle direto da StartupRocket / Folga em Dia (como coletas opcionais de perfil ou comunicações diretas), o titular poderá acionar diretamente o canal Contato disponível na Plataforma.

Para segurança, poderemos solicitar informações proporcionais para confirmar sua identidade antes de atender à requisição. Permanece resguardado o direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os órgãos de defesa competentes.

9. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir aprimoramentos na Plataforma ou alterações legislativas e regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível para consulta na Plataforma com a respectiva data de atualização.